Resolução nº 22.714, de 28 de fevereiro de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital.

Ação Penal. Queixa-crime. Crime contra a honra. Difamação e injúria. Supostas ofensas proferidas em debate eleitoral pela televisão. Qualificação teórica como delitos eleitorais.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do X Concurso Público para Provimento de Cargo de

Por unanimidade, STF enquadra caixa 2 como improbidade administrativa

Caixa dois também é considerado crime eleitoral

Questões de Direito Constitucional

Questões comentadas de direito constitucional da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei

, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e outros

Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral

Texto seguirá para o Senado.

Campanha eleitoral irregular gera onda de multas

Principais candidatos são acusados de fazer publicidade ilegal

MP Eleitoral acusa Garotinho de propaganda antecipada

Esta é a oitava ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio contra o deputado

Prestação de serviços como cabo eleitoral.

Competência da justiça do trabalho.

Justiça Eleitoral convocará seis milhões para biometria

O recadastramento também é o primeiro passo para que os cidadãos recebam o Registro de Identificação Civil, que irá substituir a carteira de identidade, CPF e título de eleitor

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas do Ministério Público do Rio Grande do

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Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Ex-ministro do TSE Admar Gonzaga faz palestra no canal TVIAB, na quinta

presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Aieta, e Márcio Vieira, membro da comissão.

OAB pode propor Adin contra proibição de crítica a candidatos pela internet

A vedação do direito de crítica a candidatos, na internet, conforme previsto no projeto de lei da

Identificação Biométrica do Eleitor

efetivo exercício da cidadania. Visando garantir esse direito, tecnologias têm sido desenvolvidas pela Justiça Eleitoral brasileira.

O direito sagrado à rejeição

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Um direito - votar sem eleger

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.